16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000721-24.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: HUDSON FERREIRA PINTOADVOGADO(A): BEATRIZ SILVA NASCIMENTO (OAB ES039825)ADVOGADO(A): JOÃO LAZARO PEREIRA MARQUES (OAB ES040158)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir do autor.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o que dispõe o §3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 5.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:24

Denegada a Segurança
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:25

Juntada de Petição
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000721-24.2025.4.02.5002/ES DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1 - DECLPOBRE3, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos do art. 99, do CPC.

Anote-se.

Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf
16/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:43

Juntada de Petição
16/05/2025 18:19

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 15:53

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 10:20

Juntada de Petição
04/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:19

Determinada a intimação
31/01/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:08

Juntada de Petição
30/01/2025 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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