18/09/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2025 Prazo do edital: 23/09/2025 Prazo de citação/intimação: 07/10/2025
08/09/2025 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007152-30.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: DENISE APARECIDA FREITAS DA SILVA EXECUTADO: ELDER FREITAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: CAMILO CARLOS DE LACERDA JUNIOR EXECUTADO: BRENDA DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: BIANCA DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: ALICE ANTUNES DE FARIA EXECUTADO: ADRIANA FREITAS DA SILVA EXECUTADO: GINALVIA MANUELLA DE PAULA OLIVEIRA EXECUTADO: ARIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA DINELLI EXECUTADO: SCHIRLEI FATIMA DOS REIS FREITAS EXECUTADO: MARIA CRISTINA GONCALVES EXECUTADO: LUCIANA FARIA SILVEIRA EXECUTADO: ILDICEA APARECIDA DE FREITAS EXECUTADO: BRUNA FREITAS SANTANA EXECUTADO: ALEXSSANDER XAVIER EXECUTADO: WISLEI FREITAS DINELLI EXECUTADO: IDEMILSON SIMPLICIO FREITAS EXECUTADO: LILIANE FREITAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: LUCIMAR FREITAS DIAS EXECUTADO: MAICO KELLY DA SILVA SANTANA EXECUTADO: OZORIO SIMPLICIO DE FREITAS EXECUTADO: RENATA FREITAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: RICCELI MINNELLI DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: SEBASTIAO CARVALHO DA ROCHA EXECUTADO: WILSON SIMPLICIO FREITAS EXECUTADO: CILCO GONCALVES DIAS EXECUTADO: DANIELLE FREITAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MICHELA FREITAS DINELLI XAVIER EXECUTADO: ROZINETI CRISTINA GUIMARAES DE FREITAS EXECUTADO: WELIGTON FREITAS DINELLI EXECUTADO: WILDNER FREITAS DINELLI EDITAL Nº 510017180159 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA.

KARINA DUSSE DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo e secretaria se processam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, processo nº 5007152-30.2023.4.02.5104, movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de WISLEI FREITAS DINELLI, WILDNER FREITAS DINELLI, WELIGTON FREITAS DINELLI, ROZINETI CRISTINA GUIMARAES DE FREITAS, MICHELA FREITAS DINELLI XAVIER, DANIELLE FREITAS DE OLIVEIRA, CILCO GONCALVES DIAS, WILSON SIMPLICIO FREITAS, SEBASTIAO CARVALHO DA ROCHA, RICCELI MINNELLI DE OLIVEIRA FREITAS, RENATA FREITAS DE OLIVEIRA, OZORIO SIMPLICIO DE FREITAS, MAICO KELLY DA SILVA SANTANA, LUCIMAR FREITAS DIAS, LILIANE FREITAS DE OLIVEIRA, IDEMILSON SIMPLICIO FREITAS, ELDER FREITAS DE OLIVEIRA, DENISE APARECIDA FREITAS DA SILVA, CAMILO CARLOS DE LACERDA JUNIOR, BRENDA DE OLIVEIRA FREITAS, BIANCA DE OLIVEIRA FREITAS, ALICE ANTUNES DE FARIA, ADRIANA FREITAS DA SILVA, GINALVIA MANUELLA DE PAULA OLIVEIRA, ARIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA DINELLI, SCHIRLEI FATIMA DOS REIS FREITAS, MARIA CRISTINA GONCALVES, LUCIANA FARIA SILVEIRA, ILDICEA APARECIDA DE FREITAS, BRUNA FREITAS SANTANA e ALEXSSANDER XAVIER.

O presente edital, de acordo com o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação, de que foi proferida sentença, na ação acima mencionada, que segue abaixo transcrita:"1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para:2. Fixar em R$288.400,00 (duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais) o preço da indenização pela desapropriação do terreno de matrícula 26.917 do cartório do 4º Ofício de Barra Mansa/RJ.3. Comunicada a transferência dos valores (Evento 250-COMP2-fl. 6), fica autorizada a IMISSÃO DO DNIT NA POSSE do terreno com 700,00 m2, situado na Rua Dario Aragão, Centro, Barra Mansa/RJ, registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Barra Mansa-RJ sob a matrícula 26.917.4. Expeça-se o competente mandado de inscrição do terreno desapropriado em favor da União-Superintendência do Patrimônio da União, com CNPJ sob o nº 00.***.***/0009-02, conforme requerido pelo DNIT no Evento 1-INIC1- fl. 12.

Eventual pendência administrativa na inscrição do imóvel perante o Cartório de Imóveis competente, deverá ser resolvida entre o expropriante e a unidade cartorária.5. Uma vez comprovadas as conduções previstas no artigo 34 do decreto Lei nº 3.365/41, expeça-se alvará para levantamento do depósito judicial realizado pelo DNIT, em nome dos promovidos.Em observância ao artigo 28, §1º do DL 3.365/42, a presente sentença não está sujeita a reexame necessário.Custas ex lege.

Sem honorários ante a aceitação do valor da indenização proposta na peça inicial e a transação entre as partes.Diante do noticiado pelo Ministério Público Federal, por meio de peça constante do Evento 249, no sentido não haver necessidade de sua participação na causa, desnecessária sua intimação acerca da presente.P.

Intimem-se."Para que chegue ao conhecimento de todos os INTERESSADOS e que para no futuro não se venha alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei.DADO e PASSADO na cidade de Volta Redonda.

Eu, RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA, Diretor de Secretaria, matrícula 18386, o digitei e subscrevo, por ordem da MMa.

Juíza Federal.

OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 030/GDF/SJRJ DE 09/06/2006, ITEM II, “O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO É DAS 12H ÀS 17H PARA AS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E ADMINISTRAÇÃO”.

O procedimento para cadastramento de partes e advogados para visualização das peças do processo eletrônico está discriminado no site http://www.jfrj.jus.br
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
05/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
27/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:37

Despacho
27/08/2025 20:23

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:12

Juntada de Petição
11/08/2025 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344
01/08/2025 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344
31/07/2025 15:39

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
30/07/2025 15:24

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304
26/05/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007152-30.2023.4.02.5104/RJRÉU: IDEMILSON SIMPLICIO FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: ALEXSSANDER XAVIERADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: BRUNA FREITAS SANTANAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: ILDICEA APARECIDA DE FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: LUCIANA FARIA SILVEIRAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: MARIA CRISTINA GONCALVESADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: SCHIRLEI FATIMA DOS REIS FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: ARIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA DINELLIADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: GINALVIA MANUELLA DE PAULA OLIVEIRAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: ADRIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: ALICE ANTUNES DE FARIAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: BIANCA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: BRENDA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: CAMILO CARLOS DE LACERDA JUNIORADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: DENISE APARECIDA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: ELDER FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: WISLEI FREITAS DINELLIADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: LILIANE FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: LUCIMAR FREITAS DIASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: MAICO KELLY DA SILVA SANTANAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: OZORIO SIMPLICIO DE FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: RENATA FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: RICCELI MINNELLI DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: SEBASTIAO CARVALHO DA ROCHAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: WILSON SIMPLICIO FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: CILCO GONCALVES DIASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: DANIELLE FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: MICHELA FREITAS DINELLI XAVIERADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: ROZINETI CRISTINA GUIMARAES DE FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: WELIGTON FREITAS DINELLIADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: WILDNER FREITAS DINELLIADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)SENTENÇAII ? DISPOSITIVO 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC, para: 2. Fixar em R$288.400,00 (duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais) o preço da indenização pela desapropriação do terreno de matrícula 26.917 do cartório do 4º Ofício de Barra Mansa/RJ. 3. Comunicada a transferência dos valores (Evento 250-COMP2-fl. 6), fica autorizada a IMISSÃO DO DNIT NA POSSE do terreno com 700,00 m2, situado na Rua Dario Aragão, Centro, Barra Mansa/RJ, registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Barra Mansa-RJ sob a matrícula 26.917. 4. Expeça-se o competente mandado de inscrição do terreno desapropriado em favor da União-Superintendência do Patrimônio da União, com CNPJ sob o nº 00.***.***/0009-02, conforme requerido pelo DNIT no Evento 1-INIC1- fl. 12.

Eventual pendência administrativa na inscrição do imóvel perante o Cartório de Imóveis competente, deverá ser resolvida entre o expropriante e a unidade cartorária. 5. Uma vez comprovadas as conduções previstas no artigo 34 do decreto Lei nº 3.365/41, expeça-se alvará para levantamento do depósito judicial realizado pelo DNIT, em nome dos promovidos.

Em observância ao artigo 28, §1º do DL 3.365/42, a presente sentença não está sujeita a reexame necessário.

Custas ex lege.

Sem honorários ante a aceitação do valor da indenização proposta na peça inicial e a transação entre as partes.

Diante do noticiado pelo Ministério Público Federal, por meio de peça constante do Evento 249, no sentido não haver necessidade de sua participação na causa, desnecessária sua intimação acerca da presente.

P.

Intimem-se.
21/05/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275, 274, 277, 276, 278, 280, 282, 279, 281, 283, 284, 285, 287, 288, 286, 289, 291, 292, 294, 293, 290, 295, 296, 297, 298, 300, 299, 301, 302, 304 e 303
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:40

Homologada a Transação
14/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2025 14:06:14)
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
03/04/2025 10:20

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição
10/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
10/03/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
06/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:35

Determinada a intimação
02/12/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição
31/10/2024 10:18

Juntada de Petição
21/10/2024 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 251
17/10/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
17/10/2024 09:27

Juntada de Petição
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição
14/10/2024 15:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 251
11/10/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
10/10/2024 16:48

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
11/09/2024 17:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0056338-88.2015.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 482, 496
07/08/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
07/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
05/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00563388820154025104/RJ
08/07/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
08/07/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 189, 186, 184, 183, 181, 179, 190, 182, 187, 188, 185, 203, 197, 194, 192, 191, 193, 195, 196, 199, 200, 201, 204, 207, 198, 202, 205, 206 e 208
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
05/07/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 14:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106502320234020000/TRF2
02/07/2024 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106502320234020000/TRF2
20/06/2024 14:18

Juntada de Petição
19/06/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/05/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:59

Decisão interlocutória
03/05/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106502320234020000/TRF2
21/03/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 14:42

Juntada de Petição
27/11/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/11/2023 11:38

Juntada de Petição
20/11/2023 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
17/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
16/11/2023 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:32

Determinada a citação
14/11/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 15:58

Juntada de Petição
21/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
14/09/2023 13:18

Juntado(a)
14/09/2023 13:16

Juntado(a)
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
08/09/2023 15:31

Juntada de Petição
08/09/2023 15:30

Juntada de Petição
08/09/2023 15:29

Juntada de Petição
08/09/2023 15:29

Juntada de Petição
08/09/2023 15:28

Juntada de Petição
08/09/2023 14:54

Juntada de Petição
08/09/2023 09:39

Juntada de Petição
08/09/2023 09:38

Juntada de Petição
08/09/2023 09:37

Juntada de Petição
08/09/2023 09:35

Juntada de Petição
08/09/2023 09:34

Juntada de Petição
08/09/2023 09:32

Juntada de Petição
08/09/2023 09:31

Juntada de Petição
08/09/2023 09:30

Juntada de Petição
08/09/2023 08:44

Juntada de Petição
08/09/2023 08:43

Juntada de Petição
08/09/2023 08:42

Juntada de Petição
08/09/2023 08:40

Juntada de Petição
08/09/2023 08:39

Juntada de Petição
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75
04/09/2023 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
03/09/2023 10:50

Juntado(a)
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/08/2023 09:20

Juntada de Petição
31/08/2023 09:18

Juntada de Petição
31/08/2023 09:17

Juntada de Petição
31/08/2023 09:16

Juntada de Petição
29/08/2023 19:00

Juntada de Petição
29/08/2023 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
29/08/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 19:07

Juntada de Petição
28/08/2023 19:02

Juntada de Petição
28/08/2023 19:00

Juntada de Petição
28/08/2023 18:58

Juntada de Petição
28/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/08/2023 18:53

Juntada de Petição - ALEXSSANDER XAVIER (SP497191 - ELDER FREITAS DE OLIVEIRA)
28/08/2023 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
28/08/2023 13:41

Juntada de Petição
26/08/2023 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
23/08/2023 09:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
23/08/2023 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
23/08/2023 08:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
23/08/2023 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
22/08/2023 15:09

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
21/08/2023 15:10

Juntado(a)
21/08/2023 14:14

Juntado(a)
21/08/2023 14:01

Juntado(a)
21/08/2023 13:47

Juntado(a)
21/08/2023 13:44

Juntado(a)
21/08/2023 13:12

Juntado(a)
18/08/2023 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
17/08/2023 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
16/08/2023 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/08/2023 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
16/08/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
16/08/2023 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
16/08/2023 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
16/08/2023 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
15/08/2023 22:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
15/08/2023 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/08/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
15/08/2023 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
14/08/2023 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/08/2023 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
14/08/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
12/08/2023 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
11/08/2023 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
10/08/2023 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
10/08/2023 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/08/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
09/08/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
09/08/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
09/08/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
09/08/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/08/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/08/2023 17:34:04)
09/08/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
09/08/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
09/08/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
09/08/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
09/08/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
09/08/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
09/08/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
09/08/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
09/08/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
09/08/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
09/08/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
09/08/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
09/08/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
09/08/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
09/08/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
09/08/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
09/08/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
09/08/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
09/08/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
14/07/2023 15:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106502320234020000/TRF2
12/07/2023 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50106502320234020000/TRF2
11/07/2023 14:21

Juntada de Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 14:01

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50073280920234025104
03/07/2023 13:58

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50073272420234025104
03/07/2023 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA APARECIDA FREITAS DINELLI - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:53

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50073263920234025104
03/07/2023 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELENICE ANTUNES DE FREITAS - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELENICE ANTUNES DE FREITAS - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DIVINO DE FARIA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIMAS FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
30/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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