07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003883-26.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: JOSE ADELSON BARCELOSADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) DESPACHO/DECISÃO Em petição do evento n. 77 a parte autora requereu o prosseguimento do feito com a execução complementar das competências recolhidas indevidamente à União, no período de 09/2023 até 03/2024.

Neste sentido, considerando que já foi expedido e pago o ofício requisitório n. *45.***.*06-61 à parte autora e aos seus patronos, na espécie "original", o novo requisitório de pagamento deverá ser cadastrado na espécie "suplementar".

Sobre este aspecto, para o cadastro de ofício na espécie "suplementar" será necessária a apuração exata do valor total executado (valor já pago somado ao valor devido).

Neste sentido, intime-se a parte autora para que atualize a nova planilha de cálculos do evento n. 77 (CALC2) para a data-base de 05/2024, mesma data-base dos valores já pagos no primeiro requisitório (ev. 65 e 66). Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentada a planilha de cálculos, dê-se vista à União.

Não havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50).

A seguir, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
22/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:31

Determinada a intimação
25/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/08/2024 09:42

Juntada de Petição
02/08/2024 12:44

Baixa Definitiva
02/08/2024 12:44

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/06/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 14:03

Conclusos para julgamento
31/05/2024 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010171-82.2024.4.02.9445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/05/2024 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010170-97.2024.4.02.9445/TRF (JOSE ADELSON BARCELOS)
06/05/2024 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-61 processada no TRF2 com o no. 50101718220244029445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/04/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-61 processada no TRF2 com o no. 50101709720244029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/04/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-61 processada no TRF2 com o no. 50101709720244029445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/04/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-61 processada no TRF2 com o no. 50101709720244029445/TRF (JOSE ADELSON BARCELOS)
29/04/2024 15:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-61
05/04/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/03/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/03/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/03/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 10:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-61
02/02/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/02/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/01/2024 16:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
29/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:05

Despacho
29/01/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/12/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:13

Despacho
12/12/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 10:40

Juntada de Petição
11/12/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:52

Determinada a intimação
08/11/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 13:32

Despacho
23/05/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 14:49

Decisão interlocutória
06/03/2023 22:47

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 11/02/2023 Número de referência: 1013892
08/02/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 15:16

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/01/2023 14:53

Despacho
26/01/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 13:45

Despacho
19/12/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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