26/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM05
25/08/2025 10:04

Transitado em Julgado - Data: 25/8/2025
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011063-95.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: EDUARDO AUGUSTO REIS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) militar. auxílio fardamento. indenização de férias. período como aluno do cpor e estágio no eipot. sentença de procedência. recurso da parte ré. auxílio fardamento. prescrição. pagamento questionado ocorrido em 2017. ação ajuizada em 2024. documentos dos autos comprovam que o período alegado pela parte autora referente ao eipot (março a junho de 2017) foi computado para fins de férias já que as folhas de alterações registram a concessão de férias referente ao ano de 2017. recurso conhecido e parcialmente provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA, julgando improcedente o pedido em relação ao auxílio fardamento, em razão da ocorrência de prescrição e delimitar o período a ser indenizado a título de férias não gozadas proporcionais referente ao período em que o Autor atuou como aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro (CPOR).

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/05/2025 21:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2025 06:34

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM05
18/03/2025 12:27

Despacho
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
24/11/2024 16:06

Juntada de Petição
24/11/2024 01:16

Juntada de Petição
13/11/2024 14:04

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:21

Juntada de Petição
05/11/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 19:03

Decisão interlocutória
09/09/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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