18/09/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-60
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005916-09.2024.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: TEREZA DE FATIMA MARQUES NOVO SILVAADVOGADO(A): RAMON DIAS AVILA (OAB RJ141973)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-60
26/08/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005916-09.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: TEREZA DE FATIMA MARQUES NOVO SILVAADVOGADO(A): RAMON DIAS AVILA (OAB RJ141973) DESPACHO/DECISÃO I - Providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento (EVENTO 37), dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

II - Fica, desde já, ciente o advogado da parte autora que só haverá destaque de honorários contratuais em caso de apresentação do contrato antes da expedição do requisitório, nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023.

III - Interposta qualquer impugnação quanto ao requisitório, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

IV - Decorrido o prazo concedido às partes, ou manifestada a concordância ao requisitório, retornem os autos para envio da respectiva requisição.

V - Dê-se baixa e ciência ao beneficiário acerca da transmissão.

V - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s),nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 23:17

Determinada a intimação
01/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:28

Juntada de Petição
30/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:48

Determinada a intimação
16/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005916-09.2024.4.02.5104/RJAUTOR: TEREZA DE FATIMA MARQUES NOVO SILVAADVOGADO(A): RAMON DIAS AVILA (OAB RJ141973)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o reconhecimento da procedência, na forma do art. 487, III, "a" do CPC quanto ao pedido de restituição dos descontos realizados pelo INSS, de forma simples; b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral quanto a indenização por danos morais; Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às E.

Turmas Recursais.

Transitada a sentença em julgado e exauridas eventuais providências de cunho executório, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
22/05/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 21:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
26/04/2025 12:48

Juntada de Petição
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2025 11:02

Conclusos para julgamento
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:00

Juntada de Petição
29/11/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 14:50

Determinada a citação
30/09/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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