22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006358-70.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANK GREGORIO PACHECO DUARTEADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105)ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977)ADVOGADO(A): ADRIANO RANGEL PARREIRA (OAB RJ148693) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-71 processada no TRF2 com o no. 51648831220254029666/TRF (FRANK GREGORIO PACHECO DUARTE)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-71
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 12:07

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006358-70.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: FRANK GREGORIO PACHECO DUARTEADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105)ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977)ADVOGADO(A): ADRIANO RANGEL PARREIRA (OAB RJ148693)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-71
12/06/2025 14:46

Despacho
12/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:04

Juntada de Petição
30/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:15

Determinada a intimação
29/04/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/02/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/12/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:00

Determinada a intimação
05/12/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
27/11/2024 12:51

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 15:03

Juntada de Petição
16/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2024 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
02/09/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 17:43

Juntada de Petição
07/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2024 20:01

Conclusos para julgamento
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/07/2024 10:01

Juntada de Petição
04/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 16:37

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2023 15:43

Conclusos para julgamento
26/10/2023 13:09

Juntada de Petição
05/10/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/10/2023 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 19:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
04/10/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 19:27

Determinada a intimação
04/10/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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