01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 82
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 23:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020051-98.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE WERNECK RAMOSADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA (OAB RJ238310) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 17:39

Determinada a intimação
08/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 14:43

Juntada de Petição
25/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020051-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE WERNECK RAMOSADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA (OAB RJ238310)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
23/07/2025 12:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
23/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:35

Homologada a Transação
22/07/2025 18:53

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:08

Intimado em Secretaria
22/07/2025 18:08

Intimado em Secretaria
22/07/2025 18:08

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 22/07/2025 14:40. Refer. Evento 35
18/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 37
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 37
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
24/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 10:57

Juntada de Petição
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 19:02

Despacho
23/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 15:03

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 22/07/2025 14:40
01/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição
27/03/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:31

Despacho
26/03/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
26/03/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 20:34

Determinada a intimação
25/03/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 23:08

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO18F para RJRIO39F)
18/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:21

Determinada a intimação
10/03/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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