13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 11:48

Juntada de Petição
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006172-95.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a União Federal a se abster de proceder ao desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional relativo aos plantões hospitalares realizados pela autora, bem como a restituir à requerente os valores cobrados a esse título, observada a prescrição quinquenal, a contar da data do ajuizamento da demanda, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
16/07/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 18:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
18/09/2024 12:53

Juntada de Petição
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:59

Determinada a citação
16/09/2024 16:56

Alterado o assunto processual
16/09/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 10:25

Juntada de Petição
29/07/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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