13/09/2025 16:38

Juntada de Petição
12/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002062-22.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA DO AMARAL (Espólio)ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Assiste razão ao Setor Contábil do Juízo, conforme manifestação de evento 175.

Isso porque, a questão atinente aos valores exequendos já se encontra exaurida, porquanto na decisão de evento 20 houvera a homologação dos valores, inclusive com o reconhecimento do excesso de execução.

Frise-se que o agravo de instrumento interposto pelo INSS, o qual teve parcial provimento, não censurou a questão dos valores da execução, pois cingiu-se à legitimidade autoral, sendo conhecido e provido neste tanto, o que inclusive ocasionou a sucessão processual pelo espólio.

Com efeito, preclusa está a matéria que se correlaciona ao valor da execução, não havendo mais nada ser rediscutido neste ponto.

Noutra vertente, partindo da premissa de que a gratuidade de justiça é benesse personalíssima, orientada com base nas características do postulante, determino que o espólio exequente faça o recolhimento do valor atinente às custas processuais, em 15 (quinze) dias.

Ademais, ressalto que segundo o que fora decidido no evento 20, restou o espólio condenado em honorários sucumbenciais no importe de 10% do excesso reconhecido.

Intimem-se as partes.

Nada mais sendo postulado, expeçam-se os respectivos requisitórios, procedendo-se no mais, como de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:25

Decisão interlocutória
21/07/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 23:27

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
27/05/2025 14:01

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:10

Decisão interlocutória
02/04/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
04/02/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
06/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:04

Despacho
17/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 20:59

Juntada de Petição
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/10/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/10/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:47

Despacho
10/10/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
06/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
03/07/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:33

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/05/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:41

Despacho
21/05/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/04/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:20

Despacho
17/04/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/03/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:02

Despacho
28/02/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:16

Despacho
20/01/2024 15:14

Juntada de Petição
18/01/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
15/11/2023 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
14/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
03/11/2023 17:31

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
26/10/2023 15:07

Despacho
23/10/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/07/2023 16:42

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:04

Despacho
08/05/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
13/01/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 08:01

Decisão interlocutória
12/01/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 11:08

Juntada de Petição
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/08/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/06/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 13:29

Decisão interlocutória
21/06/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/04/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/04/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/04/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/04/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:01

Despacho
06/04/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/01/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:52

Despacho
12/01/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/08/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/08/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 09:20

Decisão interlocutória
19/08/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 19:14

Juntada de Petição
11/07/2021 19:24

Juntada de Petição
10/07/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2021 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/06/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 11:52

Despacho
08/06/2021 10:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2021 17:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001990720214020000/TRF2
06/04/2021 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2021 06:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2021 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001990720214020000/TRF2
11/02/2021 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
01/02/2021 11:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
28/01/2021 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/01/2021 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
28/01/2021 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 09:45

Despacho
28/01/2021 09:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2021 11:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001990720214020000/TRF2
13/01/2021 14:23

Juntada de Petição
13/01/2021 14:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50001990720214020000/TRF2
15/12/2020 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/11/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 11:35

Decisão interlocutória
12/11/2020 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/10/2020 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 01:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
23/10/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 11:47

Decisão interlocutória
23/10/2020 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/10/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/09/2020 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/07/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente
20/07/2020 08:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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