TRF2 - 5009700-13.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2022 10:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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23/11/2022 10:49
Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022
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21/11/2022 10:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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21/09/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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21/09/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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20/09/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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20/09/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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20/09/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 14:48
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
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16/08/2022 22:31
Juntada de Certidão
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16/08/2022 20:32
Juntada de Certidão
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5009700-13.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JORGE FERNANDO PINHEIRO PERET (AUTOR) ADVOGADO: SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO: fernanda souza da silva (OAB RS069830) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
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09/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71
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09/08/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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15/06/2022 14:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/06/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/06/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/06/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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15/06/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/06/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/06/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/06/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/06/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/06/2022 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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07/06/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/06/2022 15:10
Negado seguimento a Recurso Especial
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03/06/2022 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/06/2022 14:01
Juntada de Certidão
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02/06/2022 19:50
Juntada de Certidão
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02/06/2022 18:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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02/06/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/05/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2022 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/04/2022 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/03/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2022 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2022 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>
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15/02/2022 16:54
Juntada de Certidão
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15/02/2022 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2022 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 365
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10/02/2022 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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18/01/2022 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2021 16:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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29/11/2021 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/11/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2021 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/11/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/11/2021 09:33
Juntada de Petição
-
22/10/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2021 18:38
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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14/10/2021 18:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/10/2021 15:18
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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06/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/10/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/10/2021 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/09/2021 11:27
Juntada de Petição
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24/09/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/09/2021 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/09/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/09/2021 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
21/09/2021 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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01/09/2021 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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01/09/2021 10:45
Despacho
-
01/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/08/2021 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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23/08/2021 16:36
Juntada de Certidão
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23/08/2021 16:34
Retirado de pauta
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23/08/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
23/08/2021 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/08/2021 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2021 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/08/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2021 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 300
-
17/08/2021 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
17/08/2021 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
06/04/2021 11:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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23/03/2021 21:35
Retirado de pauta
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06/03/2021 00:12
Juntada de Certidão
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01/03/2021 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/03/2021 19:24
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 286
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18/02/2021 16:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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10/02/2021 14:30
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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10/02/2021 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2021 19:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/12/2020 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
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03/12/2020 18:20
Juntada de Petição
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01/10/2020 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/10/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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29/09/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/09/2020 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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