09/09/2025 12:33

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:33

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003297-78.2025.4.02.5005/ESAUTOR: LEONARDO COSTA TEIXEIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE RODRIGUES STARLING (OAB MG174095)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e do artigo 485, I, do CPC.
12/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:49

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 10:58

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003297-78.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LEONARDO COSTA TEIXEIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE RODRIGUES STARLING (OAB MG174095) DESPACHO/DECISÃO Observo que a procuração coligida (evento 1, ANEXO3) aparenta ter assinatura digitalizada.

Entretanto, "a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada" (AgInt no AREsp 1.691.485/PE, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 19/10/2020, DJe 21/10/2020).

Ademais, "a inserção de assinatura escaneada em determinado documento, obtida a partir de outro documento original, não confere nenhuma garantia quanto à sua autenticidade em relação ao signatário." (STJ. 4ª Turma.

AgRg no AREsp 471037/MG, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 27/05/2014) Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, coligir nova procuração e declaração de hipossuficiência, com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Poderá também, se assim preferir, apresentar o(s) documento(s) originais integralmente escaneados.
16/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:12

Determinada a intimação
11/07/2025 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
11/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 06:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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