11/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:05

Determinada a intimação
31/08/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 09:16

Juntada de Petição
29/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 01:10

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001700-71.2025.4.02.5006/ESAUTOR: IZAUTINO LUIZ COITINHOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Ante o requerimento formulado pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

As partes serão intimadas na forma prevista no item 5.5, a, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ, para no prazo de 20 (vinte) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos previsto no item 5.5, b, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a informação da RMI do benefício .

Com a informação da RMI, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/07/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/07/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 00:24

Homologada a Transação
16/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001700-71.2025.4.02.5006/ES AUTOR: IZAUTINO LUIZ COITINHOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
11/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
26/06/2025 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
09/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: IZAUTINO LUIZ COITINHO <br/> Data: 26/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) -
08/04/2025 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
04/04/2025 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 12:37

Juntado(a)
04/04/2025 12:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
04/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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