16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF11
25/08/2025 09:55

Transitado em Julgado - Data: 25/8/2025
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111943-25.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DE MELO BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA (OAB RN015195B) tributário. códigos: 0273 – indenização de folga; 0481 – dif. de indenização de folga; 0690 – dif. ant. compensável indenização de folga; 0230 – dias dobrados; 0475 – dif. de dobras; 0688 – dif. ant. compensável dias dobrados. sentença de parcial procedência. recurso da parte autora. não incidência de imposto de renda sobre folga indenizada. entendimento da tnu. dobra. natureza de hora extra. entendimento da tru. parte autora que comprova o recebimento de dif. ant. compensável indenização de folga. recurso conhecdido e parcialmente provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para declarar a não incidência de imposto de renda também sobre a rubrica "DIF.

ANT.

COMPENSAVEL INDENIZAÇÃO DE FOLGA", com a repetição dos valores recolhidos com aplicação da SELIC e observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, ao menos em parte.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
16/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 10:58

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:56

Despacho
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/04/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 09:25

Juntada de Petição
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:18

Determinada a citação
19/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 09:09

Juntada de Petição
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:28

Determinada a intimação
19/02/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 09:58

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:10

Determinada a intimação
13/01/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 19:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF05F para RJRIOEF11F)
09/01/2025 19:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 08/01/2025 17:49:43)
23/12/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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