TRF2 - 5111943-25.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 09:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF11
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25/08/2025 09:55
Transitado em Julgado - Data: 25/8/2025
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5111943-25.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DE MELO BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA (OAB RN015195B) tributário. códigos: 0273 – indenização de folga; 0481 – dif. de indenização de folga; 0690 – dif. ant. compensável indenização de folga; 0230 – dias dobrados; 0475 – dif. de dobras; 0688 – dif. ant. compensável dias dobrados. sentença de parcial procedência. recurso da parte autora. não incidência de imposto de renda sobre folga indenizada. entendimento da tnu. dobra. natureza de hora extra. entendimento da tru. parte autora que comprova o recebimento de dif. ant. compensável indenização de folga. recurso conhecdido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para declarar a não incidência de imposto de renda também sobre a rubrica "DIF.
ANT.
COMPENSAVEL INDENIZAÇÃO DE FOLGA", com a repetição dos valores recolhidos com aplicação da SELIC e observada a prescrição quinquenal.
Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, ao menos em parte.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
21/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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18/06/2025 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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16/06/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 10:58
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 17:58
Julgado procedente em parte o pedido
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13/05/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 17:56
Despacho
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30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 09:25
Juntada de Petição
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14/04/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/03/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 09:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2025 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:18
Determinada a citação
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19/03/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 09:09
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:28
Determinada a intimação
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19/02/2025 10:40
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2025 09:58
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 14:10
Determinada a intimação
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13/01/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 19:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF05F para RJRIOEF11F)
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09/01/2025 19:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 08/01/2025 17:49:43)
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23/12/2024 08:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/12/2024 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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