19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097478-11.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: ALEXANDRE JACY TEIXEIRAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 11:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-90
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 19:30

Juntada de Petição
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5097478-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE JACY TEIXEIRAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor devido para a parte autora em favor da sociedade de advogados, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, haja vista a juntada do contrato de honorários no evento 36, CONHON3 e atendido o disposto no art. 16 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023.

Ante o requerido pela União Federal no evento 42, PET2, defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias.

Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com destaque do percentual de 30% sobre o valor devido à título de honorários contratuais.

Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
17/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:32

Decisão interlocutória
16/07/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 22:47

Juntada de Petição
01/04/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
01/04/2025 20:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 18:37

Decisão interlocutória
31/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
14/03/2025 13:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50999585920244025101/RJ
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/02/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50999585920244025101/RJ
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:34

Juntada de Petição
16/12/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:52

Decisão interlocutória
10/12/2024 22:03

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 13:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50999585920244025101
02/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:14

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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