02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000333-21.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ADEMAR DE FREITAS ARDIZZONADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar em favor da parte autora ADEMAR DE FREITAS ARDIZZON (CPF nº *43.***.*29-48) o benefício de auxílio-acidente, a partir de 23/07/2005, observada a prescrição quinquenal, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, ADEMAR DE FREITAS ARDIZZON, CPF: *43.***.*29-48 , do benefício de auxílio-acidente, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:03

Homologada a Transação
05/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000333-21.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ADEMAR DE FREITAS ARDIZZONADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
01/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000333-21.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ADEMAR DE FREITAS ARDIZZONADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 21/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 5 - 04/02/2025 - Decisão interlocutória
15/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
09/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEMAR DE FREITAS ARDIZZON <br/> Data: 02/06/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/E
24/02/2025 14:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:57

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
31/01/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000733-14.2025.4.02.5107

Maria Solange de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roseli Alves Dias Abreu Marinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026526-16.2024.4.02.5001

Nedir Terezinha Pereira de Sousa Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5020010-34.2025.4.02.5101

Rafael Wolace Porto Alves da Silva Berri...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002132-90.2025.4.02.5006

Carlos Henrique dos Santos de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002988-27.2025.4.02.5112

Erick Vinicius da Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:30

Exibir Processo