20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 14:34

Juntada de Petição
05/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
01/08/2025 20:56

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
31/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
31/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
15/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037738-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IGOR DE BARCELLOS ZANONADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar os réus, observadas as respectivas atribuições, a implementarem o abatimento mensal de 1,00% previsto no art. 6º-B, inciso III, da Lei 10.260/2001, sobre o saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, relativamente ao contrato indicado na inicial, no período de MARÇO/2020 a MAIO/2022, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo na forma do art. 487, I do CPC.

Os cálculos de atualização do valor deverão ser providenciados pelas rés, nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Não houve pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos."
14/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 18:15

Juntada de Petição
28/01/2025 20:13

Conclusos para julgamento
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
26/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:50

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 02:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
20/11/2024 05:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:53

Determinada a citação
15/11/2024 02:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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