TRF2 - 5002205-62.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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21/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002205-62.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: LUCIANO CAZANOVA XAVIERADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o requerimento da impetrante nº 1483613677, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
18/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 13:02
Concedida a Segurança
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06/07/2025 19:59
Conclusos para julgamento
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22/06/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/06/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2025 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2025 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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06/04/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/04/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/04/2025 17:04
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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02/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:07
Não Concedida a tutela provisória
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01/04/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04S para RJCAM01S)
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01/04/2025 16:06
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:13
Declarada incompetência
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01/04/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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