27/08/2025 12:02

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 15:42

Determinada a intimação
31/07/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004636-09.2024.4.02.5005/ES AUTOR: LINDALVA FRANCK MOREIRA BIANCHIADVOGADO(A): VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA (OAB ES015721)ADVOGADO(A): EROS CONSTÂNCIO GARCIA (OAB ES040529) DESPACHO/DECISÃO A parte autora afirma que houve o exercício de atividade rural em regime de economia familiar e/ou como diarista e apresentou documentos para fins de comprovação.

Para que se dê prosseguimento ao feito nos termos acima indicados, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar autodeclaração do exercício da atividade rural do período controvertido, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devidamente assinada de mão própria pelo segurado.

Poder-se-á obter a autodeclaração pelos seguintes links (para acessar o link, mantenha a tecla "ctrl" pressionada e clique na opção desejada): a.1) Autodeclaração para atividades rurais; a.2) Autodeclaração para pescador artesanal. b) Com a declaração, deverão ser juntados os documentos que entenda constituir início de prova material, ratificando o tempo declarado, de acordo com a sistemática apresentada anteriormente.

Ressalto ser imprescindível ao demandante apontar qual prova material fundamenta cada período controvertido; c) Para melhor compreensão das informações, bem como para agilizar a análise dos tempos nos quais se alega o exercício de trabalho rural, caberá ao demandante apresentar uma tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, de acordo com o modelo que segue; Tempo rural (em ordem cronológica)Documento contemporâneo (indicar referência nos autos)Data da expedição do documentoTempo de carência01/01/1992 a 31/12/1998Contrato de parceria (Evento X, OUTX, fls. xx-xx)Assinado em 01/01/199584 meses01/01/2002 a 31/12/2006Escritura pública de imóvel rural (Evento X, OUTX, fls. xx-xxRegistrado em 01/01/200260 meses Destaco que a inércia do(a) Requerente quanto ao cumprimento dos itens anteriores terá como consequência a extinção do feito por abandono da causa. d) Ressalta-se que, ao realizar o preenchimento dessa tabela, a parte autora poderá se valer do rol de documentos admitidos pelo INSS como início de prova material, o qual consta do art. 54 da IN/INSS n. 77/2015; e) Faculta-se à parte demandante, com intuito de tornar mais robusto o conjunto probatório, a demonstração de suas alegações também mediante prova audiovisual, por exemplo através de gravação de vídeo que demonstre a realidade rural em que inserido o segurado, com depoimentos de testemunhas e depoimento pessoal. As gravações poderão se realizadas nos respectivos escritórios dos advogados das partes demandantes ou pelos próprios jus postulandi (partes sem advogados), de forma unilateral, sendo carreados os depoimentos aos autos para análise do INSS quando da apresentação de contestação, considerando que a Autarquia Previdenciária não está comparecendo às audiências designadas neste tipo de demanda rural.

Ficam as partes assim advertidas de que na presente ação, em regra, NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, sendo certo que a não designação de audiência não implicará qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, já que desde o início da demanda está sendo facultada a juntada de declarações de terceiros, documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material apresentado.

Cumprida a ordem, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de reconhecimento do respectivo período no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação do INSS, façam-me os autos conclusos.
16/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:15

Determinada a intimação
11/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 19:09

Juntada de Petição
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 19
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINDALVA FRANCK MOREIRA BIANCHI <br/> Data: 08/04/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar,
10/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:34

Despacho
03/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:22

Despacho
09/12/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 20:56

Juntada de Petição
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:50

Determinada a intimação
01/10/2024 22:57

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007326-50.2025.4.02.5110

Bruno dos Santos de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071944-31.2025.4.02.5101

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001392-17.2020.4.02.5004

Eliane da Conceicao Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Hugo Seroa Azi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2020 11:09

Exibir Processo

Processo nº 5001286-85.2025.4.02.5002

Antonio Carlos Andreza Zilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5001983-97.2025.4.02.5005

Ana Gomes Nunes

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 19:34

Exibir Processo