11/08/2025 12:12

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007026-63.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RAGGIADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)SENTENÇAIsso posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
14/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 18:42

Conclusos para julgamento
18/11/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
23/10/2024 21:08

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 20:34

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
15/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
13/05/2024 14:50

Juntada de Petição
08/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131
08/12/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/12/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/12/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2023 14:03

Conclusos para julgamento
10/10/2023 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/10/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/10/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/10/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/09/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 102
26/09/2023 19:26

Juntada de Petição
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/08/2023 09:55

Juntada de Petição
01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/07/2023 10:47

Juntada de Petição
20/07/2023 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/07/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/07/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RAGGI Data: 07/08/2023 às 16:20. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <b
14/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:54

Despacho
11/07/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03
03/07/2023 13:33

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
30/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
25/05/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2023 17:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/04/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2023 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 Sequencial: 397
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/04/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/04/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 10:59

Juntada de Petição
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/01/2023 18:14

Determinada a intimação
20/01/2023 09:38

Juntada de Petição
11/01/2023 12:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/01/2023 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
10/01/2023 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 63
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
22/12/2022 22:01

Juntada de Petição
15/12/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2022 15:43

Despacho
15/12/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:05

Despacho
03/11/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/09/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/09/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/09/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/08/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/08/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2022 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2022 19:49

Conclusos para julgamento
11/07/2022 19:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/06/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2022 10:11

Juntada de Petição
22/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
07/06/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RAGGI Data: 23/06/2022 às 15:55. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito:
06/06/2022 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2022 19:37

Juntada de Petição
04/05/2022 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2022 11:46

Juntada de Petição
09/03/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
20/12/2021 21:14

Juntada de Petição
13/12/2021 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
13/12/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:13

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2021 20:43

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2021 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 11:53

Determinada a intimação
10/10/2021 23:48

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 10:26

Juntada de Petição
05/08/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00