29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 09:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050027-87.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUCAS ANTONIO PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA SANTOS (OAB RJ143809) DESPACHO/DECISÃO Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento interposto (evento 48), permaneça a execução arquivada, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/80, conforme anteriormente determinado.
19/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:20

Despacho
15/08/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 10:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034838120254020000/TRF2
28/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050027-87.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUCAS ANTONIO PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA SANTOS (OAB RJ143809) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que, não obstante o alegado pela executada na petição constante do evento 35, PET1, não há que se falar em aplicação do disposto na Lei Estadual no. 3350/99 ao presente feito, eis que o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal é regulado pelo disposto na Lei Federal nº 9.289/1996.

Note-se que, ainda que assim não fosse, constam dos autos informações nos documentos que instruem a referida petição acerca da existência de bens de propriedade da parte executada em valor suficiente para afastar o requisito de insuficiência de recursos da parte executada, requisito necessário para o acolhimento do pleito de gratuidade de justiça Pelo exposto, indefiro o requerimento formulado pela executada na petição constante do evento 35, PET1.

Ante o v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento interposto (eventos 36/37) e, ainda, diante do requerido pela exequente na petição constante do evento 28, PET1, determino o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/80.
17/07/2025 16:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:33

Decisão interlocutória
01/07/2025 16:43

Juntada de Petição
05/06/2025 15:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003483-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 27
28/05/2025 00:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034838120254020000/TRF2
01/04/2025 20:01

Juntada de Petição
25/03/2025 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034838120254020000/TRF2
19/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:49

Juntada de Petição
18/03/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50034838120254020000/TRF2
05/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/02/2025 20:03

Juntada de Petição
18/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:49

Decisão final em incidente indeferido
05/12/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2024 17:18

Decisão interlocutória
23/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 19:24

Determinada a intimação
09/10/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:22

Juntada de Petição
09/10/2024 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 13:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2024 12:25

Decisão interlocutória
30/07/2024 21:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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