11/09/2025 11:26

Juntada de Petição
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110872-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ALICE SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.

Por fim, desde já, rejeito qualquer embargo de declaração ou petição que impugne a suspensão, advinda da Corte Suprema, dispensada a conclusão pela secretaria, salvo na hipótese de erro material quanto ao objeto da demanda.

Intimem-se.
23/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:47

Determinada a intimação
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/04/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 16:32

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição
11/03/2025 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 15
26/02/2025 19:16

Juntada de Petição
26/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:38

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:40

Determinada a intimação
07/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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