05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034236-44.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LUCIANA VIEIRA DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
18/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 06:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/08/2025 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034236-44.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LUCIANA VIEIRA DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 21/07/2025.
22/07/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 10:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
16/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/06/2025 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
09/05/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:40

Gratuidade da justiça não concedida
24/04/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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