TRF2 - 5006163-05.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006163-05.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EUNICE DOS SANTOS AVELINOADVOGADO(A): LEILA VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ148475) DESPACHO/DECISÃO EUNICE DOS SANTOS AVELINO, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de FRANCISCO AVELINO FILHO, ocorrido em 13/04/2024.
Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.
Tutela de urgência indeferida no evento 4, DESPADEC1.
Gratuidade de justiça deferida no evento 4, DESPADEC1.
Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.
CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.
Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.
Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.
Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, esclareça a Data de Início do Benefício (DIB) pretendida, tendo em vista que, na petição inicial, consta como Data de Entrada do Requerimento (DER) o dia 07/05/2024, ao passo que, no processo administrativo (evento 10, PROCADM1), consta a data de 16/04/2024. -
12/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:07
Determinada a citação
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12/08/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 14:35
Juntado(a)
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12/08/2025 14:31
Juntado(a)
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11/08/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006163-05.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EUNICE DOS SANTOS AVELINOADVOGADO(A): LEILA VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ148475) DESPACHO/DECISÃO EUNICE DOS SANTOS AVELINO, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de FRANCISCO AVELINO FILHO, ocorrido em 13/04/2024.
INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.
No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.
Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.
Intime-se a parte autora para juntar aos autos o indeferimento administrativo, decorrente do requerimento de concessão do benefício pretendido.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. -
17/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:37
Não Concedida a tutela provisória
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17/07/2025 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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