22/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 04:12

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004307-40.2024.4.02.9388/TRF (CACILDA SOARES DA SILVA)
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 189
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039926-98.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GLORIA MARGARIDA DA SILVAADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMOES (OAB RJ177708)EXEQUENTE: CACILDA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMOES (OAB RJ177708) DESPACHO/DECISÃO Eventos 180 e 183: Tendo em vista a ausência de oposição das partes e a regularidade do instrumento do evento 170, OUT2, admito a cessão de 70% (SETENTA POR CENTO) dos créditos de CACILDA SOARES DA SILVAreferentes ao precatório nº 5004307-40.2024.4.02.9388 (evento 154, REQPAGAM1), nos termos da petição e Escritura Pública de Cessão de Direitos retro (evento 170, CCON1 e evento 170, OUT2), ressalvados os honorários advocatícios contratuais destacados no precatório, que permanecem devidos ao advogado beneficiário.

Fica esclarecido, desde já, com relação a eventual requerimento de isenção de imposto de renda, que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, salvo disposições de lei em contrário, nos termos do art. 123 do CTN.

Por essa razão, ficam as partes cientes de que na legislação aplicável, inclusive atos normativos pertinentes, onde há referência a beneficiário do crédito deve-se considerar como tal o autor da demanda judicial, efetivamente o titular do crédito e dele beneficiário, não o cessionário desse crédito, cujo ingresso nos autos se dá exclusivamente por força de ato de disposição realizado entre particulares.

Considerando que já houve comunicação da cessão ao TRF - 2ª Região, requisitando o bloqueio do precatório para depósito à disposição do juízo (evento 177, OFIC1), deixo de determinar tal diligência.

Retifique-se a autuação, a fim de incluir o cessionário YURI ROSARIO DUARTE como interessado, cadastrando-o como patrono dos próprios interesses, por tratar-se de advogado atuando em causa própria (evento 170, CCON1).

Em seguida, aguarde-se o depósito do precatório.

Com o depósito do precatório, voltem-me conclusos para adoção das providências necessárias à destinação de 70% (SETENTA POR CENTO) do valor devido a CACILDA SOARES DA SILVA para o cessionário, bem como destinação dos 30% (trinta por cento) remanescentes e dos honorários contratuais destacados.
23/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
23/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/05/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:23

Determinada a intimação
20/03/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/11/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50043074020244029388/TRF2
21/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
21/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/11/2024 17:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50043074020244029388/TRF2
11/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:07

Determinada a intimação
30/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2024 00:52

Juntada de Petição
16/05/2024 20:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
19/04/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/04/2024 20:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
15/04/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
12/04/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
12/04/2024 10:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
12/04/2024 10:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
11/04/2024 17:08

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
10/04/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/04/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/04/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/04/2024 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-22 processada no TRF2 com o no. 50043074020244029388/TRF (NEY EDUARDO SIMOES)
03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-22 processada no TRF2 com o no. 50043074020244029388/TRF (CACILDA SOARES DA SILVA)
02/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 15:17

Determinada a intimação
02/04/2024 14:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*07-22
02/04/2024 09:21

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
21/03/2024 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/03/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/03/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140, 139 e 138
19/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2024 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-22
19/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/02/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/02/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127, 126 e 128
15/02/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/02/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/02/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/02/2024 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-22
09/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/01/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
08/12/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:06

Determinada a intimação
05/12/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2023 11:22:04)
05/12/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2023 11:22:04)
05/12/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2023 11:22:03)
05/12/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Ato ordinatório praticado - 05/12/2023 11:22:03)
04/12/2023 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2023 12:54:20)
27/10/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 14:11

Determinada a intimação
02/10/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/08/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/08/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 20/07/2023 11:45:55)
27/06/2023 16:27

Juntada de Petição
16/06/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:41

Decisão interlocutória
19/04/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 79
22/03/2023 16:58

Juntada de Petição
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/03/2023 13:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:40

Decisão interlocutória
16/02/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2022 09:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50399269820184025101
27/06/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
18/06/2020 17:20

Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
18/06/2020 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
18/06/2020 15:25

Juntada de Petição
17/06/2020 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/06/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 18:24

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
04/06/2020 19:35

Autos com Juiz para Sentença
04/06/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/05/2020 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
09/05/2020 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2020 18:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
05/05/2020 17:23

Juntada de Petição
30/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
20/04/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 16:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
29/10/2019 16:22

Autos com Juiz para Sentença
29/10/2019 16:11

Despacho/Decisão - de Expediente
16/10/2019 16:10

Juntada de Petição
15/10/2019 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/07/2019 17:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/07/2019 12:43

Juntada de Petição
16/07/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
05/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
25/06/2019 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/06/2019 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 12:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
19/06/2019 15:10

Autos com Juiz para Sentença
19/06/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
18/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
07/06/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
07/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
29/05/2019 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
29/05/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 15:19

Despacho/Decisão - de Expediente
09/05/2019 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
09/04/2019 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
25/03/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/03/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2019 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2019 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
16/02/2019 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/02/2019 até 18/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - alagamento Vara - obra
29/01/2019 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
29/01/2019 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
29/01/2019 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
17/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/01/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2019 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/01/2019 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/01/2019 13:20

Juntada de Petição
03/01/2019 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/12/2018 19:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
27/11/2018 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2018 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2018 00:00

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2018 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2018 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00