TRF2 - 5002702-61.2025.4.02.5108
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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31/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002702-61.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AMARILDO PAULINO DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por AMARILDO PAULINO DA CONCEICAO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC.
Cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos.
Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Após, voltem os autos conclusos. -
23/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:21
Despacho
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23/07/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 13:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO45F)
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11/07/2025 13:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/07/2025 13:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA
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11/07/2025 13:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2025 13:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME RIEGEL COELHO - EXCLUÍDA
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11/07/2025 11:18
Juntada de Petição
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10/07/2025 08:11
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 16
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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29/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 11:22
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002702-61.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AMARILDO PAULINO DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
22/05/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 18:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMARILDO PAULINO DA CONCEICAO <br/> Data: 08/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
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22/05/2025 12:53
Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
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22/05/2025 12:52
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 00:30
Perícia designada - <br/>Periciado: AMARILDO PAULINO DA CONCEICAO <br/> Data: 06/08/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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21/05/2025 00:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45F para CEPERJA-SP)
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21/05/2025 00:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/05/2025 15:45
Juntado(a)
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20/05/2025 15:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO45F)
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20/05/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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