TRF2 - 5017047-72.2019.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MVC VEICULOS LTDA

CNPJ: 03.537.664/0001-82

MAURO CEOLIN

CPF *50.***.*62-87

VANDERLEI CEOLIN

CPF *77.***.*42-15

Advogados

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND

OAB: 007142/ES

CPF *30.***.*45-87

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES

OAB: 009215/ES

CPF *08.***.*01-45

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO

OAB: 018105/ES

CPF *05.***.*76-39

JOAO PEDRO EARL GALVEAS OLIVEIRA

CPF *30.***.*64-13

GABRIEL PEREIRA GARCIA

OAB: 019156/ES

CPF *07.***.*20-00

NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR

OAB: 005986/ES

CPF *71.***.*65-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF *01.***.*78-20

CESAR MACIEL RODRIGUES

CPF *47.***.*17-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 13:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

  • 20/03/2023 13:08

    Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 157

  • 20/01/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 20/01/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 19/01/2023 11:45

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/01/2023 19:06

    Não conhecido o recurso

  • 01/12/2022 12:09

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 14:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/11/2022 14:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 23/11/2022 14:09

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 04/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:04

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 130

  • 21/09/2022 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/09/2022 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/09/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 14:56

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5017047-72.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MVC VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA (OAB ES019137) ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA GARCIA (OAB ES019156) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142) ADVOGADO: NERLITO RUI GOMES S.

    N.

    JUNIOR (OAB ES005986) APELANTE: MAURO CEOLIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA (OAB ES019137) ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA GARCIA (OAB ES019156) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142) ADVOGADO: NERLITO RUI GOMES S.

    N.

    JUNIOR (OAB ES005986) APELANTE: VANDERLEI CEOLIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA (OAB ES019137) ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA GARCIA (OAB ES019156) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142) ADVOGADO: NERLITO RUI GOMES S.

    N.

    JUNIOR (OAB ES005986) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/08/2022 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81

  • 09/08/2022 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 13:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/03/2022 16:36

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 04/03/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/03/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 01/02/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2022 15:53

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 24/01/2022 14:39

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 21/01/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 10/01/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2022 17:25

    Despacho

  • 08/01/2022 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/12/2021 10:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 10:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/10/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 19:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 18/10/2021 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/08/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/08/2021 00:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2021 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

  • 27/07/2021 13:49

    Juntada de Petição

  • 26/07/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2021 21:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/07/2021 21:24

    Juntado(a)

  • 23/07/2021 21:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/07/2021 21:24

    Juntado(a)

  • 23/07/2021 01:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/06/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>

  • 25/06/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 20:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2021 20:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 57

  • 24/06/2021 13:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 15/06/2021 13:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 15/06/2021 10:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 14/06/2021 20:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/05/2021 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/05/2021 20:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/05/2021 11:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 10/05/2021 16:09

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/05/2021 16:24

    Juntado(a)

  • 07/05/2021 16:24

    Juntado(a)

  • 06/05/2021 03:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2021 10:31

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>

  • 14/04/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/04/2021 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 13/04/2021 13:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/03/2021 19:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 25/03/2021 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/03/2021 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/03/2021 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2021 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/03/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

  • 25/02/2021 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2021 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2021 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2021 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2021 15:46

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/02/2021 15:46

    Juntada - Julgamento

  • 12/02/2021 03:03

    Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

  • 26/01/2021 18:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/01/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00:00</b>

  • 22/01/2021 18:29

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 253

  • 22/01/2021 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2021 07:35

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 18/01/2021 17:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/01/2021 17:13

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/01/2021 15:23

    Juntada de Petição

  • 12/01/2021 23:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/01/2021 23:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/01/2021 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 22/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 14/12/2020 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2020 18:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 12/12/2020 20:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/12/2020 20:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/12/2020 20:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/12/2020 20:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/12/2020 17:17

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 11/12/2020 17:17

    Juntado(a)

  • 26/11/2020 14:11

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 07/11/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020<br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00:00</b>

  • 05/11/2020 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/11/2020 20:19

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 04/09/2020 10:21

    Juntada de Petição

  • 12/07/2020 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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