TRF2 - 5000009-86.2025.4.02.5114
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000009-86.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ROBERTA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA TAVARES TEIXEIRA (OAB RJ258565)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB RJ217322) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
12/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-29 processada no TRF2 com o no. 51746662820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-29 processada no TRF2 com o no. 51746654320254029666/TRF (ROBERTA SILVA DOS SANTOS)
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09/09/2025 11:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-29
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 15:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-29
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14/08/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000009-86.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ROBERTA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA TAVARES TEIXEIRA (OAB RJ258565)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB RJ217322) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
16/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:47
Despacho
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16/07/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:19
Despacho
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03/06/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 13:10
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 03:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 15:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 15:10
Juntada de Petição
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/04/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:01
Homologada a Transação
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29/04/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/04/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 21:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR02F)
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09/04/2025 21:04
Juntada de Certidão
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09/04/2025 21:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/03/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/03/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 10/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDREA
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17/02/2025 12:32
Juntada de Petição
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13/02/2025 15:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MA)
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13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:59
Determinada a intimação
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13/02/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2025 13:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR02F)
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20/01/2025 04:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 17:47
Despacho
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13/01/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 17:21
Juntada de Certidão
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13/01/2025 15:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MA)
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09/01/2025 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 16:30
Não Concedida a tutela provisória
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06/01/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2025 16:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR02F)
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03/01/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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