TRF2 - 5001935-26.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DORALICE AUGUSTO DA SILVA SOARES

CPF *03.***.*31-75

Advogados

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB: 200211/RJ

CPF *19.***.*47-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/09/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2025 17:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001935-26.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DORALICE AUGUSTO DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) DORALICE AUGUSTO DA SILVA SOARES deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

    Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

    Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

    Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem conclusos para sentença.    

  • 08/09/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 18:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2025 18:20

    Determinada a citação

  • 19/08/2025 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 22:00

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01S)

  • 18/08/2025 21:55

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/08/2025 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2025 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/08/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/08/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2025 17:26

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 27/05/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001935-26.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DORALICE AUGUSTO DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 21/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 02:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: DORALICE AUGUSTO DA SILVA SOARES <br/> Data: 15/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: MARIA

  • 21/05/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)

  • 20/05/2025 13:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01S para CEPERJB-IT)

  • 20/05/2025 05:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/05/2025 14:41

    Juntado(a)

  • 19/05/2025 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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