TRF2 - 5017243-76.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2022 15:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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22/11/2022 15:22
Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022
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21/11/2022 10:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/09/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/09/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/09/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/09/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/09/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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15/09/2022 14:48
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
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16/08/2022 22:26
Juntada de Certidão
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16/08/2022 20:39
Juntada de Certidão
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5017243-76.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SANDRO VINICIUS PINTO (AUTOR) ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO: HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
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09/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82
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09/08/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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09/06/2022 18:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/06/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/06/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/04/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/04/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/04/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/04/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/04/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/04/2022 18:56
Negado seguimento a Recurso Especial
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30/07/2021 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/07/2021 16:12
Juntada de Certidão
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30/07/2021 13:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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29/07/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2021 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/07/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2021 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/06/2021 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/06/2021 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2021 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2021 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2021 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/06/2021 13:10:02)
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04/06/2021 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/06/2021 13:10:01)
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04/06/2021 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/06/2021 13:10:01)
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31/05/2021 22:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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31/05/2021 22:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2021 22:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
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13/04/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/04/2021 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 162
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10/03/2021 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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10/03/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2021 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/01/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2020 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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30/11/2020 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/11/2020 17:48
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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25/11/2020 17:48
Juntada - Julgamento
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20/11/2020 12:33
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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02/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>
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29/09/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2020 15:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 183
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31/08/2020 16:55
Juntada de Petição
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10/02/2020 15:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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10/02/2020 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/02/2020 14:38
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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06/02/2020 14:38
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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13/11/2019 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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