01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 15:26

Juntada de Petição
22/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017458-76.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: EDNEUMA LUZIA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELINA DA COSTA ESPINDULA (OAB ES034658)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TEVALTO DA SILVA MACHADO (Curador)ADVOGADO(A): HELINA DA COSTA ESPINDULA (OAB ES034658)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 05/08/2025 - RECURSO INOMINADO
05/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
05/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
15/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017458-76.2023.4.02.5001/ESAUTOR: EDNEUMA LUZIA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELINA DA COSTA ESPINDULA (OAB ES034658)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TEVALTO DA SILVA MACHADO (Curador)ADVOGADO(A): HELINA DA COSTA ESPINDULA (OAB ES034658)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 712.192.397-2 à autora, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (DER em 10/10/2022), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.
14/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 17:13

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/06/2025 14:38

Juntada de Petição
16/05/2025 16:02

Intimado em Secretaria
16/05/2025 16:02

Intimado em Secretaria
16/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
16/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/05/2025 11:20

Juntada de Petição
09/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:14

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:29

Despacho
13/11/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/11/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/11/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/11/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/11/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
04/11/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
30/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
03/09/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
19/06/2024 07:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/06/2024 19:09

Juntada de Petição
10/06/2024 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
18/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNEUMA LUZIA MACHADO <br/> Data: 15/05/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <
18/03/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/01/2024 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/01/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/12/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:37

Indeferido o pedido
06/10/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
26/09/2023 17:59

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
26/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:28

Determinada a intimação
28/06/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/04/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 17:03

Determinada a intimação
24/04/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

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