05/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 02:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 02:45

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
04/09/2025 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083048-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JANAINA DA CONCEICAO SANTOS DE MELOADVOGADO(A): TAUANI LETICIA CORREA MONTEIRO (OAB RJ231232)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)ADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): LARISSA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ225098)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - (NB 649.524.959-8), desde o dia seguinte à sua cessação em 30/08/2024 e determino a manutenção do benefício pelo prazo de 45 dias, a contar da data de seu restabelecimento, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios.
18/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
18/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 13:49

Juntada de Petição - JANAINA DA CONCEICAO SANTOS DE MELO (RJ225098 - LARISSA DA SILVA PEREIRA)
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/12/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:07

Determinada a intimação
24/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANAINA DA CONCEICAO SANTOS DE MELO <br/> Data: 04/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: B
18/10/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 22:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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