25/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062222-41.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YAGO ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VANESSA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório) a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
23/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:56

Determinada a intimação
22/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 20:11

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
24/05/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 08:08

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2024 20:01

Juntado(a)
23/05/2024 16:52

Juntado(a)
03/10/2023 10:38

Conclusos para julgamento
23/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/06/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
19/06/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:27

Não Concedida a tutela provisória
15/06/2023 11:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - NORMAL
15/06/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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