TRF2 - 5039626-05.2019.4.02.5101
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 17:56
Juntada de Petição
-
14/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
-
22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5039626-05.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIA DE JESUS VIEGAS BOMFIMADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 204 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo cumprimento, aos INSS por igual prazo.
Ao final, voltem conclusos. (mz) -
21/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:30
Determinada a intimação
-
12/06/2025 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
29/04/2025 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
14/04/2025 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
-
03/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:22
Determinada a intimação
-
27/02/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
27/11/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
27/11/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
27/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 12:48
Determinada a intimação
-
22/11/2024 09:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 12:31
Determinada a intimação
-
01/10/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
13/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 12:16
Determinada a intimação
-
13/08/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
24/06/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
24/06/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
24/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:21
Determinada a intimação
-
21/06/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
23/05/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
11/05/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
30/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:17
Decisão interlocutória
-
30/04/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 21:26
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
-
02/04/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
11/03/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 09:23
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
26/01/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
11/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 16:28
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
26/09/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 11:09
Determinada a intimação
-
26/09/2023 09:21
Juntado(a)
-
25/09/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
25/08/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
25/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 14:08
Determinada a intimação
-
25/08/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
31/07/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
31/07/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 13:56
Determinada a intimação
-
31/07/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
13/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
13/06/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
13/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:24
Determinada a intimação
-
13/06/2023 09:58
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
15/05/2023 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
15/05/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 21:17
Juntada de Petição
-
14/04/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
24/03/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
24/03/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
24/03/2023 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/03/2023 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/03/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:43
Juntado(a)
-
17/03/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
09/02/2023 04:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/01/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
21/12/2022 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
22/11/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:00
Decisão interlocutória
-
22/11/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/10/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
21/10/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
21/10/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/10/2022 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2022 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:42
Juntado(a)
-
19/09/2022 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/09/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 16:55
Decisão interlocutória
-
05/08/2022 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/06/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 13:33
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2022 13:23
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
03/06/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/06/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/06/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/06/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 15:42
Decisão interlocutória
-
01/06/2022 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/05/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/05/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/04/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/03/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/03/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:41
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23
-
06/12/2021 16:41
Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT
-
03/12/2021 19:42
Decisão interlocutória
-
03/12/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/10/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/10/2021 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2021 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/07/2021 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/07/2021 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/07/2021 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2021 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 14:10
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23
-
21/05/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 17:59
Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT
-
20/05/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 298,82 em 15/04/2021 Número de referência: 796986
-
12/04/2021 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/03/2021 06:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 04:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 05:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/03/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 13:47
Determinada a intimação
-
08/03/2021 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
20/11/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2020 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/10/2020 12:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
04/09/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2020 19:27
Determinada a intimação
-
15/07/2020 18:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/07/2020 18:31
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
18/03/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2020 14:55
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/03/2020 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
17/03/2020 15:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/03/2020 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
19/02/2020 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/02/2020 10:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
18/02/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
07/01/2020 14:14
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078116420194020000/TRF2
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29/11/2019 16:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/10/2019 15:56
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078116420194020000/TRF2
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05/09/2019 15:39
Juntada de Petição
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05/09/2019 15:38
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50078116420194020000/TRF2
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15/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2019 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2019 15:55
Despacho/Decisão - de Expediente
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05/08/2019 15:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/08/2019 15:42
Juntada de Certidão
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18/06/2019 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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