18/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008728-41.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: ARTUR SEBASTIAO RABELOADVOGADO(A): EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS (OAB RJ162504) DESPACHO/DECISÃO A comprovação do trabalho realizado em condições nocivas à saúde ou à integridade física do segurado previdenciário, para efeito de contabilização especial do tempo contribuído, faz-se primordialmente de maneira documental, por meio dos laudos técnicos individuais ou coletivos, e dos respectivos formulários de atividade especial.

Admite-se, excepcionalmente, a realização de prova pericial apenas nas hipóteses em que já não seja possível a emissão do documento técnico por parte da empresa empregadora, em virtude de sua baixa registral ou de extinção.

Em todo caso, ainda quando a hipótese aconselhe a efetuação de perícia, é necessário observar que diligência dessa natureza, dada a sua complexidade, é incompatível com o rito dos juizados especiais.

De fato: a realização de perícia em âmbito do rito especial dos juizados é de ensejo excepcional, e avém-se tão apenas com aqueles atos que possam ser realizados dentro das instalações do foro (como as perícias médicas e as grafotécnicas) ou que, realizando-se fora delas, impliquem a mera atestação visual de fatos ou circunstâncias, sem emprego de expertise técnica.

Sob esses fundamentos, indefiro o requerimento formulado pelo autor junto ao evento 58.

Intimem-se as partes desta decisão para que se manifestem em 5 (cinco) dias, no que entenderem pertinentes; findo o prazo, volte o feito à conclusão para sentença.
14/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:55

Despacho
16/05/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:57

Determinada a intimação
28/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/02/2024 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/01/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/12/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 19:21

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2023 13:47

Conclusos para julgamento
01/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:17

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
24/05/2023 16:05

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/05/2023 15:53

Determinada a intimação
03/05/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2022 17:01

Conclusos para julgamento
15/12/2022 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
25/10/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/10/2022 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:44

Determinada a citação
07/10/2022 19:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2022 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2022 10:14

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003154-65.2025.4.02.5110

Vilma Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001820-94.2024.4.02.5121

Wanderson Gomes de Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009444-09.2024.4.02.5118

Maria Aparecida de Alencar Araripe Soare...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008612-97.2024.4.02.5110

Jeferson da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003147-74.2024.4.02.5121

Gisele Miranda Marcello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 07:08

Exibir Processo