TRF2 - 5057506-73.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S.A.

CNPJ: 15.679.351/0001-48

Advogados

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 12:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

  • 22/08/2023 11:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/11/2022 12:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 28/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 28/11/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:04

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 22/11/2022 13:11

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2022 13:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/11/2022 10:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 22/09/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/09/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/09/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 15:12

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5057506-73.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: NOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/08/2022 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 09/08/2022 13:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 05/05/2022 17:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/05/2022 17:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 68

  • 05/05/2022 15:39

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 15:38

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/04/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/04/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 31/03/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 15/03/2022 12:31

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2022 14:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2022 14:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2022 14:39

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 14/03/2022 14:39

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 09/02/2022 14:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/02/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 05:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 08/02/2022 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/11/2021 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/11/2021 06:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/11/2021 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 19:10

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/11/2021 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 13/10/2021 21:41

    Juntada de Petição

  • 11/10/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2021 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2021 19:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 08/10/2021 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2021 15:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 06/10/2021 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2021 11:57

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2021 12:07

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 08/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 08/09/2021 12:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 58

  • 08/09/2021 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/08/2021 11:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 15/08/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/07/2021 09:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/07/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/07/2021 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 06/07/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 05/07/2021 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2021 15:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 02/07/2021 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2021 18:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/06/2021 15:29

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/05/2021 13:04

    Lavrada Certidão

  • 20/05/2021 13:12

    Lavrada Certidão

  • 20/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00:00</b>

  • 11/05/2021 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/05/2021 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2021 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 127

  • 11/02/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 11/02/2021 11:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 01/02/2021 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/01/2021 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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