05/08/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005518-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ITAMAR DA SILVA MAGALHAESADVOGADO(A): FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO (OAB RJ244294) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:09

Despacho
16/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 09:47

Determinada a citação
04/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004797-85.2025.4.02.5101

Isabela Andrade dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana dos Santos Carvalho Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5007579-72.2024.4.02.5110

Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA

Delegado da Receita Federal em Nova Igua...

Advogado: Caroline Borota Diaz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007579-72.2024.4.02.5110

Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Caroline Borota Diaz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5004688-09.2023.4.02.5112

Jair Nunes de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5004688-09.2023.4.02.5112

Jair Nunes de Souza

Uniao

Advogado: Roberta do Amaral da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 12:56

Exibir Processo