30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:13

Determinada a intimação
19/08/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005484-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:24

Determinada a intimação
16/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 18:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
15/07/2025 18:32

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/06/2024 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/05/2024 09:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
17/05/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2024 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2024 17:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/04/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/04/2024 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/04/2024 14:30 Sequencial: 65
08/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/04/2024 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
05/04/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2024 16:51

Determinada a intimação
03/04/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 13:23

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 16:56

Conclusos para julgamento
28/02/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 16:36

Determinada a citação
30/01/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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