17/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008783-33.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARCELO MARINS MACHADOADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

Com relação aos cálculos, deverá observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumprido, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:28

Despacho
18/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 15:04

Juntada de Petição
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:59

Despacho
26/03/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição
10/03/2025 20:36

Juntada de Petição
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 17:51

Juntada de Petição
02/12/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 23:13

Determinada a intimação
25/11/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:13

Determinada a intimação
13/11/2024 21:29

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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