11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2025 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 172
22/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 39,20 em 22/07/2025 Número de referência: 1357630
17/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037028-05.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JANE DE SOUZA PAULINO MORATELI (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Em decisão de [evento 3, DESPADEC1], o juízo de origem deferiu a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

No entanto, analisando os autos, em especial os documentos de [evento 1, FINANC9], verifica-se que a ficha financeira apresentada é suficiente a afastar o alegado direito ao benefício de gratuidade de justiça, vez que demonstra que, em 2024, ano do ajuizamento da ação, a parte recorrente percebeu remuneração mensal superior a R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Vale lembrar que o benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Assim colocado, a renda demonstrada se afigura para além, por exemplo, do valor resultante do cálculo correspondente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo, mutatis mutandis, dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme previsto no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT [vale dizer R$ 8.157,41 x 40% = R$ 3.262,96], sem que se cuide de critério tarifado de aferição, eis que examinado o quadro específico, razão pela qual não se comprova a alegada impossibilidade de satisfazer as despesas do processo.

Assim sendo, revogo o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido. Proceda a Secretaria a retificação da autuação, mediante a alteração do dado constante do campo “Informações Adicionais”, substituindo a informação “Justiça Gratuita: Deferida” por “Justiça Gratuita: Revogada”, a fim de que seja possibilitada a geração de GRU para o pagamento do preparo recursal.

Cumprida a determinação acima, intime-se a parte demandante para, em 48h (quarenta e oito horas), efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil.
11/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:30

Determinada a intimação
10/07/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 20:52

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
29/05/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:38

Determinada a intimação
14/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 20:14

Juntada de Petição
12/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:12

Determinada a intimação
25/11/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:46

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010353-77.2025.4.02.5001

Ismael Geraldo da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Siquara Fernandes Viana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5106569-62.2023.4.02.5101

Sonia Porto Sarmento

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5106569-62.2023.4.02.5101

Uniao

Sonia Porto Sarmento

Advogado: Jose Carlos Ribeiro Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 20:53

Exibir Processo

Processo nº 5003907-90.2023.4.02.5110

Rai Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5001469-29.2025.4.02.5108

Edmilson Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Roberto Justo de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo