20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:53

Expedição de ofício
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010277-30.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: DANIEL MELLO CAMPOS DOS SANTOSADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se ofício eletrônico para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0194, que deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected], para que, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o artigo 183, § 5º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal/2ª Região, seja efetuada a transferência do valor integral existente na conta mencionada no evento 63, GUIADEP2 (condenação em honorários sucumbenciais) para a conta de titularidade do advogado, indicada no evento 64, PET1: Fica o benefíciário ciente de que eventuais custos da operação bancária poderão ser automaticamente descontados do montante a ser transferido.

Havendo a expedição do ofício, dê-se ciência ao beneficiário, para acompanhar a transferência dos valores junto à agência da CEF.

II - A sentença proferida no evento 28, SENT1 julgou parcialmente procedentes os pedidos, ratificando a tutela de urgência deferida no evento 4, DESPADEC1, que determinou à Caixa Econômica Federal – CEF que se abstivesse de realizar o leilão extrajudicial ou qualquer outro ato de alienação do imóvel descrito na matrícula nº 45.521 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ.

O trânsito em julgado ocorreu em 13/05/2025.

Contudo, conforme petição do evento 53, PET1 e documentos do evento 54, PET1, a ordem judicial não foi cumprida, uma vez que o autor foi intimado nos autos da Ação de Imissão na Posse (Processo nº 0816734-05.2025.8.19.0004), ajuizada por terceiros, que, ao que tudo indica, adquiriram o imóvel por meio de venda realizada pela CEF.

Intimada a comprovar o cumprimento da sentença em 5 (cinco) dias (evento 56, DESPADEC1), a CEF apresentou petição em que requer a expedição de ofício, por este Juízo, ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para comunicação da sentença transitada em julgado (evento 68, PET1).

Indefiro o pedido de expedição de ofício, pelo Juízo, ao Cartório de Registro Imóveis.

Deverá a CEF comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo à ré adotar as providências necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para o cancelamento dos registros em razão da sentença proferida.

Fica desde já cominada a aplicação de multa diária, no valor de R$ 200,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do 16º dia, em caso de reincidência no descumprimento da determinação do juízo, a ser revertida em favor da parte autora.

Saliento que o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ, responsável pelo Processo nº 0816734-05.2025.8.19.0004 (Ação de Imissão na Posse), foi oficiado para ciência da decisão que declarou a nulidade dos atos notificatórios de purgação da mora e, consequentemente, de todos os atos posteriores, incluindo a consolidação da propriedade em favor da Ré (Eventos 69 e 71).

III - Cumprida a obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

IV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:13

Determinada a intimação
20/08/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
05/08/2025 14:34

Juntada de Petição
04/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 03:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
28/07/2025 20:15

Juntada de Petição
28/07/2025 15:50

Juntada de Petição
26/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010277-30.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: DANIEL MELLO CAMPOS DOS SANTOSADVOGADO(A): VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora noticiou o descumprimento de sentença transitada em julgado e requereu providências (evento 53, PET1).

A sentença proferida no evento 28, SENT1 julgou parcialmente procedentes os pedidos, ratificando a tutela de urgência deferida no evento 4, DESPADEC1, que determinou à Caixa Econômica Federal – CEF que se abstivesse de realizar o leilão extrajudicial ou qualquer outro ato de alienação do imóvel descrito na matrícula nº 45.521 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ.

O trânsito em julgado ocorreu em 13/05/2025.

Contudo, conforme se depreende da petição do evento 53, PET1 e dos documentos juntados no evento 54, PET1, a ordem judicial aparentemente não foi cumprida, uma vez que o autor foi intimado nos autos da Ação de Imissão na Posse (Processo nº 0816734-05.2025.8.19.0004), ajuizada por terceiros que, ao que tudo indica, adquiriram o imóvel por meio de venda realizada pela CEF.

Assim: 1) Intime-se a Caixa Econômica Federal, com urgência, por oficial de justiça, sem prejuízo da intimação eletrônica, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento da sentença; 2) Oficie-se, com urgência e por oficial de justiça, ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ, responsável pelo Processo nº 0816734-05.2025.8.19.0004 (Ação de Imissão na Posse), com cópia da sentença do evento 28, SENT1, dando-lhe ciência de que a decisão que declarou a nulidade dos atos notificatórios de purgação da mora e, consequentemente, de todos os atos posteriores, incluindo a consolidação da propriedade em favor da Ré, transitou em julgado em 13/05/2025.

Intimem-se.
22/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:04

Determinada a intimação
21/07/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:28

Juntada de Petição
18/07/2025 12:10

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:55

Determinada a intimação
26/05/2025 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição
14/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:13

Despacho
14/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 00:26

Juntada de Petição
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:11

Determinada a intimação
14/03/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:05

Juntada de Petição
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/01/2025 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 13:40

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
17/01/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:37

Concedida a tutela provisória
17/01/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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