29/08/2025 02:31

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001333-32.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ELCY BONZEADVOGADO(A): ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (OAB RJ198534)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025.

O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo.

Assim sendo, suspenda-se o feito até que advenha decisão a respeito.
18/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:35

Despacho
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição
16/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 15:35

Intimado em Secretaria
10/04/2025 14:41

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
08/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:03

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO30S)
19/03/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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