20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 139
19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006654-80.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: BRUNO GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO CÍVEL.

CONVERSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE EM APOSENTADORIA PERMANENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para converter o benefício de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 09 de abril de 2024.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante o êxito do recorrente.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para as providências de cumprimento.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
16/09/2025 20:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 18:41

Conhecido o recurso e provido - por maioria
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 139
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 138
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:06

Retirado de pauta
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/09/2025 07:33

Juntada de Petição
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Data da sessão: 16/09/2025 14:00
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006654-80.2023.4.02.5120/RJ RECORRENTE: BRUNO GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321) ATO ORDINATÓRIO De ordem, atendendo a requerimento formulado pela parte autora, promova-se a retirada do processo em epígrafe da pauta da sessão virtual aprazada para o dia 2/9/2025, às 14 horas, e inclua-se na pauta da sessão de julgamento presencial do dia 16/9/2025, às 14 horas, facultando ao(à) advogado(a) da parte requerente fazer uso da palavra, em sessão, por videoconferência, considerando a incidência da hipótese prevista no art. 937, § 4º, do CPC.

O (a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 16/9/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] Dê-se ciência ao(à) peticionante, bem como ao réu.
02/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:56

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
02/09/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/09/2025 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/09/2025 14:00 Sequencial: 118
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025 Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5006654-80.2023.4.02.5120/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: BRUNO GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 21/08/2025 - Juntada de certidão
21/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
21/08/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/08/2025 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59 Sequencial: 104
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006654-80.2023.4.02.5120/RJ RECORRENTE: BRUNO GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321) DESPACHO/DECISÃO Conquanto noticiado, na petição encartada no evento 111, o cumprimento do determinado na decisão proferida no evento 101, o INSS não prestou as informações solicitadas.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para o INSS, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a três mil reais: a) Juntar aos autos cópia integral de ambos os processos administrativos de pedido de prorrogação do benefício NB 651.686.629-9, referentes aos requerimentos de 30/09/2024 e 04/11/2024, incluindo todos os laudos, despachos e o ato final que determinou a cessação. b) Apresentar cópia da "Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA)" cujo descumprimento teria motivado o indeferimento, bem como o comprovante de que o segurado foi intimado a cumpri-la.

Intime-se.
08/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
08/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:49

Determinada Requisição de Informações
07/08/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006654-80.2023.4.02.5120/RJ RECORRENTE: BRUNO GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA (OAB RJ177321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar o auxílio por incapacidade temporária.

A análise do Gerenciador de Tarefas do INSS revela a existência de fatos que merecem esclarecimento.

O auxílio por incapacidade temporária NB 651.686.629-9, implantado por força da decisão recorrida, tinha Data de Cessação do Benefício (DCB) original em 13/10/2024.

Em 30/09/2024, o autor protocolou um primeiro pedido de prorrogação.

A perícia médica para esse pedido foi agendada para 06/11/2024, um prazo de espera superior a 30 dias.

Essa circunstância, nos termos dos normativos do próprio INSS, acionou o mecanismo de prorrogação administrativa automática do benefício, o que estendeu a DCB para 12/11/2024.

Diante da proximidade da nova DCB e ainda sem a realização de uma perícia conclusiva, o autor formulou um segundo pedido de prorrogação em 04/11/2024 (protocolo 1496685077).

A partir deste segundo requerimento, seguiram-se múltiplos reagendamentos da avaliação médica pelo INSS, mantendo o benefício ativo por força de novas prorrogações automáticas.

O processo administrativo, contudo, culminou com o indeferimento do pedido de prorrogação em 01/02/2025, com a justificativa de natureza puramente procedimental: "não atendimento do SIMA" (Solicitação de Informações ao Médico Assistente).

Tal desfecho lança fundada dúvida sobre a condição de saúde do autor.

Não há, nos autos, evidência de exame médico-pericial que tenha concluído pela recuperação de sua capacidade.

O benefício cessou por uma suposta falha em responder a uma exigência cujo teor, pertinência e forma de comunicação com o segurado são desconhecidos por este juízo.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino as seguintes providências: 1.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias: a) Junte aos autos cópia integral de ambos os processos administrativos de pedido de prorrogação do benefício NB 651.686.629-9, referentes aos requerimentos de 30/09/2024 e 04/11/2024, incluindo todos os laudos, despachos e o ato final que determinou a cessação. b) Apresente cópia da "Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA)" cujo descumprimento teria motivado o indeferimento, bem como o comprovante de que o segurado foi intimado a cumpri-la. 2.

Após a juntada da documentação pelo INSS, intime-se a parte autora para, querendo, esclarecer o que entender pertinente e se manifestar sobre os novos elementos no prazo de 5 dias. 3.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para prosseguimento do julgamento.
16/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
16/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:12

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/09/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/08/2024 07:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2024 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:58

Juntada de Petição
29/08/2024 15:57

Juntada de Petição
20/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2024 12:55

Determinada a intimação
20/08/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/08/2024 23:20

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2024 09:29

Conclusos para julgamento
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/07/2024 23:05

Juntada de Petição
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/07/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:23

Determinada a intimação
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/07/2024 23:50

Juntada de Petição
01/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2024 15:12

Determinada a intimação
28/06/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
12/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024 16:21

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:57

Determinada a intimação
16/05/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/04/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 12:38

Determinada a intimação
10/04/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
06/03/2024 11:59

Juntada de Petição
06/03/2024 11:57

Juntada de Petição
06/03/2024 11:56

Juntada de Petição
06/03/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/03/2024 16:56

Juntada de Petição
01/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 15:31

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: BRUNO GOMES DA SILVA Data: 09/04/2024 às 09:45. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
01/03/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 11:16

Juntada de Petição
29/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:44

Determinada a intimação
06/02/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 23:10

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:56

Determinada a intimação
14/12/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/12/2023 19:13

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:53

Determinada a intimação
08/11/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 12:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/11/2023 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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