17/09/2025 19:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-71
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000351-73.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: COSMERINDA SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-71
25/08/2025 12:15

Despacho
23/08/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000351-73.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: COSMERINDA SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

A sentença homologatória do acordo entabulado entre as partes é líquida, porque é expressa quanto ao valor das prestações pretéritas [R$ 25.277,32 (vinte cinco mil e duzentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos)].

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
14/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:23

Determinada a intimação
10/07/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:47

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
14/05/2025 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038480
07/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 13:30

Juntada de Petição
02/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/05/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:35

Homologada a Transação
26/04/2025 09:45

Conclusos para julgamento
26/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/04/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:52

Juntada de Petição
27/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 15:16

Juntada de Petição
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/11/2024 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 15:33

Conclusos para julgamento
28/10/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
06/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:01

Determinada a intimação
30/08/2024 08:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: COSMERINDA SANTOS RIBEIRO <br/> Data: 06/08/2024 às 11:15. <br/> Local: Dr. Valbert de Moraes Pereira - Sala de Perícias da Vara Federal de Linhares, na Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro No
19/06/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 15:39

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2024 09:13

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 09:44

Determinada a intimação
26/03/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 11:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/02/2024 09:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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