TRF2 - 5012754-56.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DULCENEA SILVA DE MENEZES

CPF *11.***.*90-30

IRINEA DA SILVA BORGES MAMEDE

CPF *71.***.*60-72

LICIA ARAUJO LEONE

CPF *28.***.*72-04

ODILIA DA FONSECA NUNES

CPF *11.***.*10-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 13:43

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2023 13:43

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/01/2023 18:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/01/2023 18:34

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/01/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 17:24

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 13/01/2023 15:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 13/01/2023 15:12

    Juntado(a)

  • 13/01/2023 15:05

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/01/2023 15:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 12/01/2023 19:03

    Despacho

  • 22/11/2022 15:50

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2022 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022

  • 21/11/2022 10:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

  • 21/09/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/09/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 15:05

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Agravo de Instrumento Nº 5012754-56.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: DULCENEA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ODILIA DA FONSECA NUNES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: LICIA ARAUJO LEONE ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: IRINEA DA SILVA BORGES MAMEDE ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/08/2022 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

  • 09/08/2022 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 01/08/2022 13:46

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2022 12:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/08/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/07/2022 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

  • 27/06/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/06/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 15:23

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 24/06/2022 15:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/04/2022 10:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/04/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/03/2022 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/03/2022 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/03/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

  • 16/02/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/02/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 12:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/02/2022 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/02/2022 10:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00:00</b>

  • 16/12/2021 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 172

  • 16/12/2021 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/12/2021 14:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 22/11/2021 13:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 22/11/2021 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/11/2021 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/11/2021 12:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/11/2021 11:49:36)

  • 18/11/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

  • 03/11/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/11/2021 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/10/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2021 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2021 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/10/2021 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00:00</b>

  • 23/09/2021 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 23/09/2021 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2021 11:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/09/2021 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/09/2021 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/09/2021 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/09/2021 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/09/2021 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2021 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/09/2021 15:51

    Determinada a intimação

  • 08/09/2021 15:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 08/09/2021 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 08/09/2021 11:51

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/09/2021 19:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 173 do processo originário.Número: 00017411920194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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