04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000586-08.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: NATHALIA MCMAHON WAITEADVOGADO(A): FERNANDA CORREA LOPES (OAB RJ134461)AUTOR: FERNANDA CALDAS VASCONCELOSADVOGADO(A): FERNANDA CORREA LOPES (OAB RJ134461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente processual de habilitação da autora falecida em 16/05/2022 (ev. 59, CERTOBT4), requerida por FERNANDA CALDAS VASCONCELOS, na condição de filha herdeira e NATHALIA MCMAHON WAITE, na condição de neta herdeira (filha de MARIA DE FÁTIMA MCMAHON WAITE, pré-morta à genitora falecida).

Inventário extrajudicial juntado no EVENTO 54, ANEXO 2, com a partilha de bens estabelecida entre FERNANDA CALDAS VASCONCELOS, e NATHALIA MCMAHON WAITE.

Verifica-se na certidão de óbito do autor, juntada no evento 59, CERTOBT4, que a mesma era viúva, deixou bens e não deixou testamento.

Aberta vista à ré CEF acerca do pedido de habilitação (EVENTO 89), decorreu in albis o prazo para manifestação. É cediço que, com o óbito, é transferida ao espólio a totalidade do patrimônio do de cujus, cabendo àquele substituir este nas relações jurídicas.

Contudo, no caso dos autos, verifica-se no EVENTO 54, ANEXO 2,, que o inventário e partilha dos bens da Autora originária MARIA LUCIA DE MOARES CALDAS já foram realizados extrajudicialmente por Escritura Pública, Assim, deixa de subsistir o espólio, devendo a substituição processual ser realizada em prol dos sucessores FERNANDA CALDAS VASCONCELOS, e NATHALIA MCMAHON WAITE.

Sobre a desnecessidade de representação ativa pelo espólio quando todos os sucessores se habilitam em juízo ou quando já encerrado o inventário, já se manifestou o STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

SUCESSÃO.

HERDEIROS.

HABILITAÇÃO.

ABERTURA DE INVENTÁRIO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES DO STJ. 1.

Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista (REsp 554.529/PR, Rel.

Ministra Eliana Calmon, DJ 15/8/2005). 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ – AgRg no AREsp: 669686 RS 2015/0026181-7, Relator: Ministro Sérgio Kukina, Data de Julgamento: 21/05/2015, T1 – Primeira Turma, Data da Publicação: DJe 01/06/2015).

Nesta perspectiva, a habilitação no presente caso deverá ocorrer na forma da lei civil - art. 1845 c/c art. 1851 do CC/2002, pelo que HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado por FERNANDA CALDAS VASCONCELOS, e NATHALIA MCMAHON WAITE. À Secretaria para regularizar o polo ativo da demanda.

Intimem-se.

Após, a regularização do polo, tendo em vista que em consulta ao sistema E-Proc verifiquei a pendência de julgamento de recurso de apelação nos autos do processo nº 5010167-81.2021.4.025102, retornem à suspensão.
21/05/2025 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5010167-81.2021.4.02.5102 (TRF2)
21/05/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LUCIA DE MORAES CALDAS - EXCLUÍDA
19/05/2025 16:20

Despacho
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
25/01/2025 20:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
11/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/08/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
27/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:20

Despacho
23/02/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 11:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01S)
10/11/2023 11:04

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 30/10/2023 12:40. Refer. Evento 68
01/11/2023 12:37

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/10/2023 13:56

Juntada de Petição
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/10/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2023 14:40

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 30/10/2023 12:40
18/10/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/10/2023 15:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01S para CESNITAJ)
16/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:04

Despacho
16/10/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2023 13:47

Determinada a intimação
18/08/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:52

Despacho
04/04/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
28/10/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/10/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2022 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2022 21:54

Despacho
24/10/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 19:04

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2022 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/07/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:23

Despacho
20/05/2022 19:37

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/03/2022 16:34

Juntada de Petição
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/02/2022 17:18

Juntada de Petição
25/02/2022 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2022 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/02/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2022 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
17/02/2022 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/02/2022 13:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/02/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2022 16:21

Concedida a tutela provisória
15/02/2022 15:59

Juntada de Petição
15/02/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 17:09

Determinada a intimação
31/01/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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