19/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CREFISA S.A. - EXCLUÍDA
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:54

Determinada a intimação
30/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048232-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILCEIA DOS SANTOS PAULAADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de aposentadoria demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
23/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:47

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 21:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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