29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 17:08

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003564-90.2024.4.02.5003/ES RECORRENTE: UBIRAJARA NOVAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA NOVAIS DOS SANTOS (OAB MG154603)ADVOGADO(A): BÁRBARA NOVAIS SANTOS (OAB MG217864) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/05/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
16/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 12:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50333023220244025001/ES
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:10

Despacho
26/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50333023220244025001/ES
24/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 18:50

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 17:50

Juntada de Petição
10/12/2024 16:12

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - EXCLUÍDA
09/10/2024 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50333023220244025001/ES
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50333023220244025001
01/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:07

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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