TRF2 - 5000868-35.2021.4.02.5117

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLARA JARDIM DE AQUINO

CPF *86.***.*94-72

Advogados

NATHAN DIAS DA SILVA

OAB: 227452/RJ

CPF *31.***.*93-98

SUMAYA CARVALHO FELICIO

OAB: 176177/RJ

CPF *06.***.*14-74

EDGAR DA SILVA FERREIRA

OAB: 040014/RJ

CPF *13.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SELMA FERREIRA NUNES

CPF *06.***.*83-49

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JOAO FABIANO TERRA VELLOZO

OAB: 154230/RJ

CPF *22.***.*85-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 31/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 30/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 29/07/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 29/07/2025 15:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 29/07/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 17/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 16/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000868-35.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLARA JARDIM DE AQUINOADVOGADO(A): NATHAN DIAS DA SILVA (OAB RJ227452)ADVOGADO(A): SUMAYA CARVALHO FELICIO (OAB RJ176177)ADVOGADO(A): EDGAR DA SILVA FERREIRA (OAB RJ040014) DESPACHO/DECISÃO I - Faculto à parte autora a apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    II - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a UNIÃO para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Caso haja a apresentação de novos cálculos pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, em 5 (cinco) dias úteis.

    III - Havendo concordância acerca dos valores devidos, expeça a Secretaria o(s) requisitório(s), dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.    

  • 15/07/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 18:52

    Determinada a intimação

  • 15/07/2025 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 29/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 13:25

    Determinada a intimação

  • 29/04/2025 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 18/04/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 15/04/2025 08:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 05/03/2025 21:08

    Juntada de Petição

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 20/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:03

    Despacho

  • 28/01/2025 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 18:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/01/2025 18:19

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

  • 27/01/2025 13:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 13/12/2024 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 12/12/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 10/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 10/12/2024 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 29/11/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 14/10/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 10/10/2024 22:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 136

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 20/09/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 15:21

    Determinada a intimação

  • 19/09/2024 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 04/09/2024 15:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/08/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 04/06/2024 14:32

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/05/2024 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2024 21:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/03/2024 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/12/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 16:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/09/2023 23:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 21/06/2023 01:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 07/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 16:27

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 01:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 16/04/2023 12:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 14/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 10/04/2023 21:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

  • 04/04/2023 11:45

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/03/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 12:36

    Determinada a intimação

  • 22/12/2022 12:38

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 06:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 17/12/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/12/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 15:15

    Determinada a intimação

  • 14/12/2022 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/12/2022 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 07/12/2022 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 14:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 25/11/2022 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2022 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2022 18:11

    Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA

  • 23/11/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 17:23

    Determinada a intimação

  • 23/11/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/11/2022 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 14:24

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 18:18

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 18:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2022 22:03:14)

  • 23/09/2022 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 17:58

    Determinada a intimação

  • 23/07/2022 06:51

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 02:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/06/2022 08:25

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 06:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 16/06/2022 02:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 08/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2022 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 30/05/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 26/05/2022 21:55

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 25/05/2022 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 13:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/02/2022 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 12:56

    Juntada de Petição

  • 06/11/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 26/10/2021 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/10/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 08/10/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 19/09/2021 08:51

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 13:51

    Determinada a intimação

  • 09/08/2021 20:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2021 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/08/2021 20:20

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 14:46

    Determinada a intimação

  • 03/07/2021 04:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 02:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 07/06/2021 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 20:48

    Despacho

  • 04/06/2021 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2021 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/04/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 16:50

    Despacho

  • 28/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2021 00:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2021 08:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2021 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2021 15:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2021 15:13

    Determinada a citação

  • 08/04/2021 00:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2021 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2021 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 13:14

    Determinada a intimação

  • 18/02/2021 14:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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