03/09/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006852-21.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JOABE BERNARDES CARMINO DOS SANTOS DIASADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Determino a alteração da classe para Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública.

Intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora (com destaque dos honorários), nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/07/2025 08:34

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM02
27/05/2025 14:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:09

Negado seguimento a Recurso
26/03/2025 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/03/2025 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
14/09/2022 10:09

Juntada de Petição
13/09/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/09/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/09/2022 07:06

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 14:43

Recebidos os autos - TNU
09/03/2022 14:09

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
08/03/2022 18:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
08/03/2022 17:44

Juntada de Petição
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/03/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/03/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:43

Decisão interlocutória
23/02/2022 19:43

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/02/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2022 14:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2022 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
18/02/2022 14:04

Juntada de Petição
18/02/2022 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/02/2022 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/02/2022 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/09/2021 11:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
25/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2021 00:15

Juntada de Petição
24/08/2021 11:10

Juntada de Petição
23/08/2021 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2021 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2021 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2021 18:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/08/2021 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/08/2021 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/08/2021 14:00 Sequencial: 67
23/07/2021 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/07/2021 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
23/07/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2021 04:33

Juntada de Petição
21/07/2021 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2021 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2021 16:18

Julgado procedente o pedido
05/07/2021 18:33

Conclusos para julgamento
05/07/2021 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 08:42

Juntada de Petição
29/06/2021 00:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2021 00:45

Determinada a citação
28/06/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00