05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
24/07/2025 01:35

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001537-28.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: MANOEL FRANCISCO DO ROSARIO FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 18:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
24/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 10:31

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
29/01/2025 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
10/01/2025 16:46

Juntada de Petição
08/01/2025 18:15

Juntada de Petição
08/01/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
21/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL FRANCISCO DO ROSARIO FILHO <br/> Data: 09/01/2025 às 13:30. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra,
02/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
05/11/2024 14:24

Conclusos para julgamento
04/11/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:05

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:30

Juntada de Petição
17/10/2024 14:42

Juntado(a)
15/10/2024 16:44

Juntada de Petição
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
11/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Decisão interlocutória
29/08/2024 18:48

Juntada de Petição
27/08/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 18:49

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 17/10/2024 14:30
27/08/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
31/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 20:58

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/08/2024 13:00. Refer. Evento 13
29/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:31

Determinada a intimação
29/07/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:34

Decisão interlocutória
02/07/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 08:48

Juntada de Petição
28/06/2024 15:01

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/08/2024 13:00
07/06/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
30/04/2024 18:08

Juntada de Petição
19/04/2024 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 19:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 13:36

Determinada a citação
03/04/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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